Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam seis máquinas de musculação avaliadas em R$ 80.443,00 durante uma fiscalização na última sexta-feira (12) no posto fiscal do Km-9 da Rodovia Transamazônica (BR-230), no município de Marabá, no sudeste do Pará.
Fiscalização e irregularidade encontrada
A operação foi conduzida por fiscais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás. A carga estava sendo transportada em um caminhão que saiu do município de Goiânia (GO) com destino a Santarém (PA).
Durante a fiscalização, os fiscais verificaram os documentos apresentados e realizaram consultas nos sistemas da Sefa. Foi constatado que não houve o recolhimento correto do ICMS referente ao diferencial de alíquotas (Difal) — tributo devido quando mercadorias interestaduais são destinadas a consumidor final não contribuinte no Estado do Pará, conforme exige a legislação tributária.
Medidas adotadas pela fiscalização
Diante da irregularidade, a equipe lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 16.893,03, correspondente ao imposto devido e à multa aplicada. As máquinas permanencem apreendidas até que os responsáveis regularizem a situação fiscal da carga.
A operação faz parte das ações permanentes da Sefa para fiscalizar mercadorias em trânsito no território paraense, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas tributárias e evitar a circulação de produtos sem a documentação adequada.
Importância da fiscalização
Esse tipo de fiscalização busca coibir a sonegação fiscal e assegurar que o Estado receba corretamente os tributos devidos, especialmente em operações interestaduais, nas quais há regras específicas sobre o pagamento do ICMS e seu diferencial. A atuação da Sefa também ajuda a manter a concorrência justa entre comerciantes e prevenir práticas que possam prejudicar o mercado local.
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