Recentemente, a Justiça decidiu que a Prefeitura de Medicilândia, situada no sudoeste do Pará, precisa tomar medidas imediatas para resolver os problemas ambientais e sanitários provocados pelo lixão a céu aberto local. A determinação, que é uma decisão liminar, foi divulgada na quarta-feira (28) pela Vara Única da Comarca de Medicilândia, em resposta a uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotora Rayssa Kelly Duarte de Paiva Firmo.
Na sua deliberação, o Judiciário enfatizou que a continuidade do lixão, que fere a legislação ambiental, constitui uma violação contínua e um desrespeito ao direito constitucional de um ambiente saudável e equilibrado. A prefeitura agora tem a responsabilidade de elaborar um plano que controle e minimize os danos ambientais, bem como de organizar uma solução adequada para o destino final dos resíduos sólidos da cidade.
Além disso, o município deverá apresentar um cronograma que garanta a prevenção de mais degradação ambiental e evite o colapso do sistema de coleta de lixo. A decisão do Judiciário também recorda que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, impôs prazos para a erradicação dos lixões no Brasil, prazos que não estão sendo cumpridos em diversas regiões.
A ação civil proposta pelo MPPA surgiu após denúncias de moradores que relataram as condições precárias do lixão, situado no km 90 Norte da cidade. Segundo as queixas, o local é alvo de descarte irregular de lixo, queimas frequentes e proliferação de insetos, gerando fumaça tóxica e colocando em risco a saúde da população e do meio ambiente. Análises técnicas realizadas por especialistas confirmaram a falta de impermeabilização do solo e drenagem do chorume, além da ausência de licenciamento ambiental, o que representa um risco significativo de contaminação do solo e dos recursos hídricos da área. Diante da gravidade da situação e da ineficácia das medidas administrativas até então adotadas pela prefeitura, o MPPA decidiu acionar a Justiça, resultando na decisão recente.
📰 Fonte: Justiça determina medidas urgentes contra lixão a céu aberto em Medicilândia, no Pará
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