O Tribunal de Justiça do Pará ordenou que 70% dos trabalhadores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) em Belém retornem imediatamente às suas funções. Essa decisão, proferida pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran e publicada na última sexta-feira (21), visa garantir a continuidade dos serviços essenciais oferecidos pela instituição. Os servidores têm um prazo de 24 horas após a notificação para atender à determinação, e aqueles que descumprirem a ordem poderão enfrentar uma multa diária de R$ 5 mil, até um limite total de R$ 100 mil.
A magistrada enfatizou a importância das atividades realizadas pela Funpapa, que presta assistência social a pessoas em situações vulneráveis, e alertou sobre os potenciais danos que a interrupção total dos serviços poderia causar à população. Além disso, a decisão judicial requer que os manifestantes deixem as dependências da fundação e não obstruam as entradas para os servidores que desejam continuar a trabalhar, autorizando, se necessário, o uso de força policial para garantir a execução da ordem.
Os servidores da Funpapa iniciaram uma mobilização em 19 de janeiro, que inclui panfletagens, caminhadas e a ocupação da sede da instituição, em protesto contra a Lei Municipal nº 10.266/26, aprovada pela administração do prefeito Igor Normando (MDB). Os manifestantes alegam que a nova legislação compromete direitos históricos da categoria, precarizando as condições de trabalho e enfraquecendo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Durante um ato conjunto, líderes de diferentes categorias expressaram que a mobilização transcende interesses corporativos, com a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) criticando a gestão municipal e apoiando os trabalhadores. Ela destacou que a greve unificada de categorias da educação e assistência social reflete uma crise mais ampla na administração pública da capital. O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Social (Sintsuas) confirmou que a greve continua organizada e conta com amplo suporte. A mobilização seguirá até que haja um diálogo efetivo entre a prefeitura e os servidores, além da revogação da mencionada lei.
No dia 21 de janeiro, houve uma reunião entre representantes do Fórum de Entidades e o secretário municipal Patrick Tranjan, onde foi decidido o estabelecimento de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir as questões levantadas pela nova legislação.
📰 Fonte: Justiça determina retorno de 70% dos servidores da Funpapa, em Belém
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